Caso · Jurídico Demo aberta — converse agora

Um consultor que leu a legislação inteira — e sempre cita o artigo.

O Leis do Brasil responde perguntas sobre legislação federal, constituições estaduais e súmulas dos tribunais superiores, sempre com a fonte: norma, artigo e parágrafo. É a nossa demo aberta — teste do jeito que quiser.

A base

167
leis e códigos federais
27
constituições estaduais + LO do DF
1.938
súmulas — STF, STJ e TST
100%
fontes oficiais

Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, CLT, CDC, Estatutos, Lei Maria da Penha, LGPD — e a lista segue. A base é atualizada continuamente a partir das fontes oficiais (Planalto e tribunais), e o agente sinaliza dispositivos revogados.

Por que isso importa

Modelos de IA "soltos" inventam artigo de lei com a maior naturalidade. O Leis do Brasil mostra o outro caminho — o que usamos em todos os nossos agentes: a resposta vem da base, com citação verificável. Quando o tema não está na base, ele diz exatamente isso.

É também uma amostra do que fazemos com qualquer acervo grande de documentos: manuais técnicos, normas internas, contratos, regulamentos de um setor.

Ficha técnica

Tipo
Demo pública da plataforma Cia de Agentes
Base
~38,5 mil trechos indexados de normas e súmulas, com atualização incremental semanal
Idiomas
Português, inglês, espanhol, francês, alemão e italiano

O Leis do Brasil é uma ferramenta de consulta à legislação — não substitui a orientação de um advogado.

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Quantos dias de férias eu tenho direito por ano?
Pela CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 130, após cada período de 12 meses de trabalho você tem direito a férias na seguinte proporção:

30 dias corridos — até 5 faltas injustificadas;
• 24 dias — de 6 a 14 faltas;
• 18 dias — de 15 a 23 faltas;
• 12 dias — de 24 a 32 faltas.

E pelo art. 7º, XVII, da Constituição Federal, as férias são remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do salário normal.
E posso vender uma parte?
Pode. O art. 143 da CLT faculta converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Conversa demonstrativa — mas você pode fazer estas mesmas perguntas ao agente real agora.
Para o seu acervo

Sua empresa também tem uma "legislação" própria.

Normas internas, manuais, contratos, regulamentos do seu setor — um agente que responde com citação, sem inventar. Igual a este, com a sua base.

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